Insatisfação com o IPTU 2010 continua em Brumadinho

Que toda a população de Brumadinho está insatisfeita com os altos valores da taxa de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) todo mundo já sabe. O que tem ocorrido agora é a mobilização por parte da população de ações organizadas e abaixo-assinados com o intuito de tentar reverter os preços “abusivos” por valores menos “exorbitantes”. Uma série de abaixo assinados estão sendo realizados na sede e em vários distritos como: Tejuco, Casa Branca, Aranha, Conceição de Itaguá entre outros. No dia 27 de abril foi feita representação junto ao Ministério Público por parte dos moradores e entregue os abaixo assinados questionando a validade da Lei e sua aplicação no município. No dia 28 foi realizada reunião na Escola Lidimanha Augusta Maia para discutir ações e formas de reivindicação de valores mais baixos para a taxa cobrada. Na ocasião foi instaurada uma comissão de moradores de diversos bairros para uma reunião na prefeitura, onde os moradores questionaram o governo municipal com relação às altas taxas do IPTU. Na reunião o prefeito Avimar Barcelos salientou que seria ilegal alterar os valores do imposto, uma vez que este já havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e inserido para o orçamento de 2010, mas que o prazo para o pagamento seria prorrogado para o dia 10 de junho. Afirmou que a situação é irreversível para este ano, mas que poderia se pensar em alguma mudança para o ano de 2011. Novos abaixo assinados estão sendo realizados desde então, e já somam mais de 2.500 assinaturas. Moradores do município realizarão nova reunião no dia 5 de maio para discutir quais serão as atitudes tomadas de agora em diante, e já se pensa em realizar uma passeata contra o IPTU.

A Lei Complementar 56/2009 foi aprovada por unanimidade (9 votos a 0) pelos vereadores em exercício alterando os valores genéricos para o calculo de IPTU e dando outras providências.
Segundo a Vereadora Lílian Paraguai, o projeto, quando de sua aprovação, foi encaminhado para a Câmara em caráter de urgência para ser votado, e que os vereadores não tiveram tempo hábil para sanar todas as dúvidas com relação à lei, e que em razão de um parecer favorável da assessoria jurídica da Câmara todos teriam votado a favor, mas que não imaginavam que os valores cobrados seriam tão altos. Posteriormente os vereadores parecendo perceber o “erro” cometido resolveram encaminhar no dia 22 de abril requerimento ao prefeito Avimar Barcelos pedindo o “reestudo e revisão dos valores determinados com análise técnica adequada à justa cobrança do imposto e taxas para o povo de Brumadinho” (Requerimento nº 44/2010, assinado por todos os 9 vereadores).
Lílian disse estar elaborando um documento a ser protocolado na prefeitura e posteriormente no Ministério Público juntamente com abaixo assinados questionando o critério usado para o reajuste dos valores com relação à progressividade no tempo e os impactos negativos provenientes dos altos valores cobrados em razão da capacidade contributiva dos moradores do município.
A arrecadação do IPTU com o pagamento das novas taxas passaria de 800 mil para 7 milhões de reais. Um aumento de aproximadamente 88%.